CÂMARA

Reuniões da Câmara Municipal de Brasília de Minas voltam a ser realizadas a partir desta segunda-feira

O poder legislativo municipal retornará com as reuniões ordinárias a partir desta segunda (25). A última reunião ordinária da câmara foi no dia 16 de março, logo em seguida, no dia 19, o presidente comunicou a suspensão das seções parlamentares por causa do avanço da pandemia do coronavírus. Nesse período de cerca de 2 meses houveram apenas reuniões extraordinárias para a votação de projetos urgentes.

O retorno será sem a presença do publico. As reuniões serão transmitidas por canais de comunicação. De acordo com o presidente da casa, vereador Jean Rodrigues, a população poderá acompanhar os trabalhos dos parlamentares pela rádio Cultura 87,9 FM e deve ser feita também uma experiência pelas redes sociais. O chefe do legislativo ressaltou a importância da atuação parlamentar.

“O serviço do poder legislativo é essencial uma vez que temos que estar fiscalizando e representando a população brasilminense. Então estaremos voltando nessa segunda-feira”, disse Jean Rodrigues.

O presidente informou ainda que todas as medidas de segurança serão tomadas como forma de prevenção ao coronavírus. Com o retorno, as reuniões da câmara municipal de Brasília de Minas voltam a ser realizadas na sede do poder legislativo nas segundas-feiras às 7 horas da noite.

Aplicativo e site para se cadastrar no benefício de R$ 600 já estão disponíveis

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual, informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. Os trabalhadores já podem solicitar o auxílio no site e no aplicativo.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

• Clique aqui para fazer a inscrição pelo site:
• https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
• Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: 
• https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
• Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): 
• https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Câmara Municipal vai votar, em caráter de urgência, projeto de lei que trata do enfrentamento ao Coronavírus

A Câmara Municipal de Brasília de Minas vai votar, em caráter de urgência, o projeto de lei Nº 08/2020, envido nesta segunda-feira (23) pela prefeitura de Brasília de Minas ao poder legislativo. A proposta prevê multa administrativa para comerciantes que descumprirem as determinações de fechamento dos estabelecimentos em função das medidas de prevenção ao Coronavírus.

O projeto estabelece muitas também para as pessoas que descumprirem as determinações de quarentena e isolamento. A propositura já tem o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e vai ser votada a partir desta terça-feira (24/03).

A Câmara informou ainda que a votação será feita online, por um grupo de Whatsapp que foi criado para os parlamentares, já que as reuniões ordinárias foram suspensas também como medida de prevenção.

 Veja o projeto na íntegra.