Ata Complementar Eleição da Mesa Gestora 2022
Aprova as Contas do Executivo no Exercício de 2019 - Decreto N°1/2022 - RETIFICAÇÃO
Aprova as Contas do Executivo no Exercício de 2019 - Decreto N°1/2022
Promulgação da Procuradoria da Mulher - Resolução N°4/2021
Promulgação do Veto Parcial à Lei 2.140/2021
Resolução 03/2021 - Promulgação
Resolução 02/2021 - Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasília de Minas-MG
Resolução 01/2021 - Aprova as Contas do Município de Brasília de Minas - Exercício 2018
01/01/2021 - Termo de Posse do Prefeito e Vice-prefeita
01/01/2021 - Termo de Posse dos vereadores
Resolução 07/2019 - Aprova contas do Município de Brasília de Minas - Exercício 2017
Resolução 05/2019 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Fernando
Resolução 04/2019 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sargento João Madson
Resolução 02/2019 - Recomposição Perdas Subsídios Vereadores
17/12/2018 - Ata Eleição Presidente
LEIS E RESOLUÇÕES 2017
14/12/2017 - Projeto de Lei Complementar 01/2016
29/11/2017 - Resolução 12/2017 - Termo de colaboração entre o município e a associação Trupe
27/03/2017 - Lei Complementar 01/2017 - Cargos e Salários
01/01/2017 - Termo de Posse do Prefeito
01/01/2017 - Termo de Posse dos Vereadores
LEIS E RESOLUÇÕES 2016
Resolução 06/2016 - Altera redação do Art. 14 do regimento interno
Resolução 03/2016 - Recomposição de Ganhos
LEIS E RESOLUÇÕES 2015
Resolução 01/2015 - Recomposição de Ganhos
Resolução 05/2012 - Fixação de Subsídios dos Vereadores
Resolução 09/2014 - Reprova contas do executivo - exercício 2002
Veja outras leis e resoluções municipais
LEIS E RESOLUÇÕES 2012
Resolução 05/2012 - Fixa Subsídos dos Vereadores
Lei 1880/2012 - Fixa Subsídos dos Secretários
Lei 1870/2012 - Fixa Subsídos do Prefeito e Vice