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Escrito por Fernando Almeida

Temendo ter que cumprir 8 horas diárias de trabalho servidores do município lotam a câmara municipal e discutem sobre a lei 1.951


O plenário da câmara municipal de Brasília de Minas ficou lotado durante a reunião desta segunda-feira (31/08). Servidores do município foram à casa legislativa discutir com os vereadores sobre a lei 1.951 de 29 de junho de 2015, que altera a carga horária dos novos servidores contratados por concurso público. Segundo a lei os novos profissionais deverão cumprir 40 horas semanais. A lei não retroage aos servidores já efetivos com carga horária de 30 horas, mas foi mal interpretada e a secretaria de educação comunicou aos servidores que a partir de primeiro de setembro todos deveriam cumprir 40 horas semanais.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Maria Geralda Ribeiro Lima, disse que o município queria usar a lei de uma forma equivocada.

“Em nenhum momento essa lei 1.951 fala que retroagia aos concursos anteriores e sim a partir de agosto de 2015. No entanto começou usar essa lei para aumentar a carga horária dos ajudantes de serviços gerais, de creche, de escola e também alguns técnicos da saúde e até o auxiliar de secretária”, disse Maria Geralda.

Durante a reunião os vereadores disseram que haviam se reunido com o prefeito e que ele garantiu que nada disso iria acontecer. Mas a tranquilidade que foi passada para os servidores foi abalada ao fim da reunião quando o vereador Claudio Antônio, usou a tribuna, mesmo após o presidente ter encerrada a cessão, e disse que estava valendo a regra das 40 horas.

“Eu recebi uma ligação do Daniel que é o chefe do gabinete e ele me informou que não teve contato comigo durante dia, mas que teve a reunião com os vereadores, porém o ajuste que foi comunicado pela secretária de educação está valendo. O prefeito irá tomar as medidas cabíveis legais para tentar resolver a situação”, disse o vereador.

O vereador Claudio Antônio ficou irritado por não poder falar durante a reunião. Segundo ele a casa não segue o regimento interno e há um desmando na câmara em Brasília de Minas.


O presidente da casa, vereador Ronaldo Múcio (Popó) disse a câmara segue a lei rigorosamente.

“Aqui tem uma portaria que o vereador tem que chegar antes da reunião começar e se inscrever para falar. Aquele que não se inscreveu não tem o direito de usar a palavra franca. Ele não fez a escrita lá com a assessora parlamentar e depois queria falar, o que permanece aqui é a ordem não a desordem, e aquele que escreveu fala, quem não escreveu não fala”, disse Popó.

O presidente disse também que os servidores podem ficar tranquilos, pois nada que possa prejudicar a categoria passará despercebido pelo poder legislativo.