A Câmara Municipal de Brasília de Minas realiza nesta sexta-feira, 20/05, às 13 horas a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todo a população está convidada a participar desse importante momento democrático.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
É com a participação popular que os gestores terão a verdadeira noção das demandas da sociedade e otimiza os recursos públicos na governabilidade municipal, por isso é tão importante a presença das pessoas nesse evento.
Câmara Municipal decreta Luto Oficial de 3 dias pelo falecimento do Ex-Prefeito Antônio Gonçalves da Silva
A Câmara Municipal de Brasília de Minas publicou, nesta quarta-feira (12/01) portaria que decreta Luto Oficial de 3 dias nas dependências do Poder Legislativo Municipal em razão do falecimento do Ex-Prefeito Senhor Antônio Gonçalves da Silva.
Antônio Gonçalves foi prefeito da cidade entre 1971 e 1973 no chamado mandato tampão. Ele foi escolhido por um grupo político da época para administrar a cidade pelo período de 2 anos.
Acesse abaixo a portaria na íntegra.
Portaria 001, de 12 de janeiro de 2022
Câmara Municipal convida a sociedade para Audiência Pública que vai discutir o Orçamento do Município para o ano de 2022