07/08/2017
Nesta segunda-feira (7/8) aconteceu a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Brasília de Minas após o recesso. O público nessa primeira reunião do segundo semestre foi pequeno, diferentemente das reuniões que aconteceram antes do recesso. Entre o público presente estavam secretários municipais e servidores da saúde que iniciaram conversas com os vereadores com relação as questões de insalubridade. Posteriormente esses servidores irão formalizar pedido de reconhecimento dos seus direitos.
Durante a reunião os vereadores apresentaram diversos requerimentos e alguns projetos de lei. Reformas de escolas, pedido para operação tapa buracos no distrito de Fernão Dias, pedido para colocação de braços de iluminação pública em alguns bairros da cidade, sinalização de vias públicas e pedido de aditivo do convênio para custeio do transporte universitário nos meses de setembro, outubro e novembro foram alguns dos requerimentos apresentados na casa legislativa.
Projetos de lei também foram apresentados pelos parlamentares. Entre eles o projeto do vereador Ivânio Policial que propõe que o funcionário público municipal seja dispensado das suas atividades no dia do aniversário, sem nenhum prejuízo salarial; projeto de indicação do vereador Tiago Mendes que que propõe a alteração da carga horária dos servidores municipais em técnico de radiologia; projeto do vereador Elias Raposo que denomina de "Rua Rita Antunes Ferreira" a atual Rua do Jatobazeiro no bairro Regina Mendes; projeto de indicação da vereadora Josefina Aparecida que denomina de "Cemitério da Saudade" o atual cemitério do pequizeiro, e ainda projeto de lei do vereador Sérgio Ricardo que denomina de utilidade pública a Escola de Samba Mocidade Brasilminense.
Nesta reunião o vereador Tiago Mendes foi convidado pelo presidente da casa, vereador Jean Rodrigues, para compor a mesa, uma vez que o vice-presidente e a secretária estavam ausentes.
O presidente da câmara ressalta a importância da presença da população nas reuniões da casa. Segundo ele, no primeiro semestre a sociedade esteve sempre presente o que foi importantíssimo para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos.
"Espero que a população continue a nos prestigiar e nos acompanhar também neste segundo semestre. Essa casa é do povo e a participação popular é a parte mais importante do nosso trabalho", ressalta Jean.
No dia 14 de junho a Câmara Municipal realizou uma audiência pública com a Copasa. A sociedade tem cobrado a execução de algumas obras que são compromissos da empresa com o município, entre elas a construção da barragem. O vereador Elias Raposo disse que espera a partir de agora ações concretas.
“Vários assuntos foram abordados, mas o mais importante que é o foco maior é a construção da barragem. Acredito que a partir de agora vai ter ações mais concretas porque vai ter a participação do poder Legislativo e do poder Executivo e também dos cidadãos que querem realmente a solução para a construção da barragem”, disse o parlamentar.
Melissa Figueiredo, gerente do Distrito Norte da Copasa disse que a empresa cumpre o que prevê o contrato.
“Entendemos que foi uma boa reunião apesar de bastante questionados, nós Copasa, conseguimos esclarecer alguns pontos pra população. Com relação à barragem a Copasa tá cumprindo o que está no contrato de concessão, ele prevê a implantação da barragem 5 anos após a obtenção das licenças ambientais e pra gente obter as licenças ambientais é importantíssimo que a gente consiga ás áreas da barragem. Infelizmente faltam 50% dessas áreas para serem adquiridas e que dependem ai de despachos judiciais”, disse Melissa.
Muitas pessoas saíram da reunião insatisfeitas com os esclarecimentos da Copasa. O presidente da câmara, vereador Jean Rodrigues, disse que o que aconteceu na reunião ficou dentro do esperado. De acordo com ele, agora procurar meios jurídicos para buscar uma solução para a construção da barragem.
“Estaremos buscando por meios jurídicos uma forma de pressionar a Copasa, mas em momento algum, eu como presidente da casa, esperei que fosse marcada uma data para a construção dessa barragem”, declara Jean.
13/06/2017
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Na manhã desta terça-feira aconteceu na câmara municipal de Brasília de Minas uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei direciona os recursos do município para ano de 2018.
Antes de ser aprovada na casa legislativa, a LDO passa por ampla discussão para que vereadores, representantes do executivo e sociedade estejam seguros da adequada elaboração da lei. Uma discussão clara e transparente e uma boa formulação da mesma contribui para assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas municipais.
Segundo o assessor contábil da câmara Lucas Guedes, cabe a casa legislativa fazer uma análise técnica da proposta de lei. De acordo com ele, essas discussões seguem até o mês de agosto quando de fato se concretizará o orçamento para o próximo ano.
"Essa lei da as bases para o orçamento anual que deve ser entregue a até o dia 31 de agosto. Agora estão sendo discutidos os critérios a serem observados na elaboração desse orçamento", disse.