CÂMARA

Na manha desta quarta-feira (26/10) aconteceu na Câmara Municipal de Brasília de Minas uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentaria Anual 2017 (LOA). A discussão da LOA é um momento democrático e importante para a sociedade apresentar as demandas do município e ajudar o poder público a investir de forma correta os recursos no ano seguinte. É por meio do orçamento público que os gestores do município estabelecem as metas e planejam os investimentos no exercício fiscal de cada ano.

Após a audiência pública e toda discussão da lei, a mesma será votada na câmara de vereadores. Após aprovação pelos parlamentares é encaminhada ao chefe do executivo para sansão e o prefeito deve fazer a aplicação dos recursos de forma que atenda aos anseios da sociedade. O investimento previsto para 2017 será de pouco mais de 90 milhões reais, mas não significa que esse valor será investido em sua totalidade porque depende da arrecadação do município. 

 O presidente da comissão de finanças da câmara municipal, vereador Celso Ramiro, destacou a importância da audiência pública. “É um momento importante para a democracia e é a hora da sociedade propor e sugerir como investir de forma mais adequada os recursos do nosso município, é uma pena que a participação da sociedade nesse tipo de audiência pública ainda é muito pequena,” Disse o parlamentar.

Enfermeiros, técnicos de enfermagem e estudantes da área, lotaram o plenário da câmara municipal durante a reunião desta segunda-feira (16) para pedir a redução da carga horária da categoria. Segundo a técnica de enfermagem Neliane Ribeiro os profissionais de enfermagem de Brasília de Minas trabalham 40 horas por semana e eles querem a redução para 30 horas semanais. De acordo com ela isso seria uma antecipação de um projeto de lei nacional que já está tramitando para reduzir essa carga horária de 40 para 30 horas.

“Os municípios vizinhos já estão adotando às 30 horas como é o caso de Luislândia. Uma das questões que estão sendo aqui debatidas é a sobrecarga de serviços da enfermagem em Brasília de Minas. Hoje nós atendemos mais de 22 municípios e isso provoca uma sobrecarga terrível que prejudica o nosso trabalho”, disse.

De acordo com Neliane o vereador Marcos Veloso já enviou o projeto para a apreciação do prefeito há uns 15 dias, agora os profissionais da área querem que o chefe do executivo devolva a matéria para apreciação e votação na casa legislativa.

“Hoje nós viemos aqui para demonstrar o nosso interesse no assunto e pedir ao prefeito para que ele devolva o projeto para câmara pra que o mesmo seja analisado pelos vereadores. Essa redução é uma tendência nacional e a gente queria que o prefeito de Brasília de Minas antecipasse uma vez que a gente trabalha para vários municípios”, completa. 

A presidente do sindicato dos servidores municipais (SINDSERV), Maria Geralda Ribeiro, disse que Brasília de Minas pratica um regime especial de 12 por 36 que acarreta um grande desgaste nos servidores.

“Com esse regime o profissional trabalha mais de 180 horas por mês e isso provoca um enorme desgaste nos servidores. Os plantões de 6 horas seria o ideal para o pessoal trabalhar bem e atender bem e com isso todas ganharia, tanto a classe trabalhadora como também os pacientes”, ressalta. 

 O vereador Marcos Veloso disse que ele fez a indicação do projeto ao chefe do executivo, pois é uma matéria que pode gerar gastos aos cofres públicos, por isso o vereador não pode apresentar proposta de lei na câmara. Segundo ele, o projeto é de fundamental importância para uma boa gestão da saúde.

“Esse projeto pode gerar uma despesa para o município, mas entendemos que há capacidade do município em costear isso, é um custo que vai gerar benefícios futuramente com servidores mais satisfeitos. O que parece ser um gasto pode ser um ótimo investimento em qualidade de trabalho brevemente”, disse o vereador.

O líder do prefeito na câmara municipal, vereador Claudio Antônio, declarou apoio à classe, mas segundo ele tudo precisa ser feito com muita responsabilidade.

“O prefeito tem a consciência de demanda é válida porque quanto menos o funcionário trabalha mais ele produz, mas ele tem que ter a responsabilidade e o compromisso fazer uma gestão que não comprometa os demais cargos. Aqui na câmara todos os vereadores se propõem a defender a classe dos enfermeiros, então nós vamos ver o que pode ser feito ainda nessa gestão”, disse o parlamentar.

O presidente da câmara, vereador Jean Rodrigues, disse que o poder legislativo fez sua parte quando o vereador Marcos Veloso indicou o projeto. Segundo ele, agora depende do poder executivo.

"A prefeitura recebeu a indicação desse projeto no dia 3 de maio. Agora cabe ao executivo elaborar ou não o projeto de lei. Essa situação fica exclusivamente na responsabilidade do poder executivo. O que a câmara poderia fazer já foi feito", disse Jean Rodrigues.

Foi aprovado pela câmara municipal de Brasília de Minas, nesta segunda-feira (28), projeto de lei de autoria do poder executivo, que isenta os doadores de sangue de pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do município.

Para ter direito à isenção, o doador deve comprovar que fez três doações de sangue dentro de um período de 12 meses. Essa comprovação deve acontecer antes do fechamento das inscrições do concurso ou processo seletivo pleiteado.

Com a nova lei, o poder executivo municipal, através da secretaria municipal de saúde e vigilância sanitária, vai promover campanhas socioeducativas para incentivar a doação de sangue no município.

O presidente da câmara, em exercício, vereador Arnaldo Xavier, destacou a importância do projeto para a sociedade.

"É de grande valia já que vai beneficiar grande parte da população brasilminense. É um projeto que vai incentivar as pessoas para esse importante ato de solidariedade que é doação de sangue", disse o parlamentar.

O projeto foi aprovado, em segunda votação, por todos os vereadores. Agora a lei segue para a sanção do prefeito Jair Oliva Júnior.