Na noite desta quarta-feira (16/11) O ex-Prefeito e vereador eleito de Brasília de Minas Francisco de Assis Simões, Dr. Xikin, usou a Tribuna Livre na câmara municipal. O objetivo do ex-prefeito foi dar uma satisfação à sociedade sobre as acusações da secretaria de educação do município, Lillian Clementino, que diz que Dr. Xikin teria cometido irregularidades nas contas do exercício de 2005 e isso teria prejudicado o transporte escolar do município. A atual administração municipal impetrou na justiça processo contra o ex-prefeito pedindo que ele faça a devolução de recursos públicos no valor de R$ 34.878,22 supostamente desviados com as irregularidades. Na tribuna da câmara Dr. Xikin rebateu as acusações. Segundo ele quem cometeu irregularidade foi a secretária de educação.

“O que houve foi um erro na prestação de contas em 2005. O Ministério da Educação recusou as contas de 2005 sob a alegação de que a prefeitura ao invés de gastar 20% da verba nacional de apoio ao transporte escolar, gastou 50% e eles querem que eu devolva, mas não foi por causa dessa prestação de contas que o dinheiro do transporte escolar foi cortado não. Eu fiz a minha defesa e em setembro de 2015 enviei um ofício à secretária de educação, se na época ela tivesse informado ao MEC que o ex-prefeito já tinha feito a sua defesa, nenhum centavo teria sido retardado para a prefeitura, nenhum”, enfatizou.

Dr. Xikin classificou como rasteira a ação movida contra ele pela prefeitura de Brasília de Minas. Ele nega ter cometido crime e acusa Lillian Clementino pelo atraso nos repasses.

“Isso é uma baixaria, na verdade quem cometeu um crime aqui foi Lilian, quando a secretaria guardou um documento durante um ano na sua gaveta com o objetivo de usá-lo politicamente, em prejuízo dos estudantes, ela praticou o crime do artigo 11 da lei 8.429 de 92 que é a lei de improbidade administrativa. Pra mim ela agiu de má fé. No dia seguinte ela poderia ter informado ao ministério que o ex-prefeito já tinha formulado a sua defesa e juntado documentos, só isso bastava para que as verbas do transporte escolar fossem regularmente liberadas, tanto é que agora, de uma vez só, foram liberados 180 mil reais”, declara.

Dr. Xikin disse que é estranho o fato da prefeitura entrar na justiça contra ele apenas agora.

“Jair está na prefeitura há oito anos, agora depois desse tempo todo vem fazer uma acusação dessa, uma acusação infundada, descabida; eu fico danado com isso, eu não faço política desse jeito não, nunca fiz e não farei. Isso é um ato pequeno, nojento, rasteiro, desnecessário. A culpa do atraso do pagamento dos ônibus e consequentemente a interrupção do transporte escolar é exclusivamente da secretaria Lillian e do prefeito Jair”, diz.

O ex-prefeito disse que nesta gestão tem evidências de irregularidades no transporte escolar e cobrou a fiscalização do poder legislativo.

“Como diz a secretária no ofício encaminhado a essa casa, a atual administração ampliou de 38 mil quilômetros para 66 mil quilômetros ao mês o transporte escolar, 28 mil quilômetros a mais. Com tantas escolas fechadas ao invés de diminuir, aumentou, depois essa casa vai ter que apurar isso. Isso que é impropriedade administrativa ou talvez crime de órgão. Se não confirmar que a frota percorreu realmente 66.000 km ao mês caracteriza um crime e essa câmara precisa apurar”, declara.

Questionado pela equipe do Jornal Acontece sobre os possíveis desvios de recursos, o ex-prefeito diz ser honesto e que nunca se apropriou de recurso público. Como vereador eleito ele disse que vai trabalhar exatamente para defender a legalidade dentro das entidades públicas do município.

“Eu pretendo agir rigorosamente dentro da Lei. Eu sou um vereador para legislar e vou fazê-lo. Vou ser rigoroso e se precisar eu serei até cruel para fiscalizar o executivo, os convênios e outras autoridades. Os políticos têm que se envolver com o que interessa o povo: o ministério público está funcionando direito? Os juízes estão seguindo direito? O delegado está agindo direito? Os detetives, a polícia militar... tudo isso é questão pertinente ao povo e quem representa o povo é o vereador eu vou ficar atento a tudo isso”, declarou.

O presidente da câmara, vereador Jean Rodrigues, disse que o uso da tribuna livre é um direito do cidadão. Segundo ele, Dr. Xikin fez o pedido em tempo hábil e teve 20 minutos para tratar das supostas irregularidades do ano de 2005 que teriam afetado o transporte escolar. De acordo com o presidente da casa, essa questão do transporte será regularizada nesta quinta-feira.

“O transporte escolar foi o problema mais grave que passamos durante esse ano de 2016. O município não estava recebendo os recursos que são repassados pelo estado e não tinha como pagar as despesas do transporte escolar, mas ontem a gente teve uma reunião com a secretária de educação e foi informado que no mais tardar nesta quinta-feira estará sendo normalizado o serviço de transporte, uma vez que o estado fez um repasse há uns cinco dias atrás. Com esse pagamento está sendo possível pagar a firma que é responsável pelo transporte. Segundo a secretaria essa firma já recebeu o dinheiro na sexta-feira passada”, disse Jean.   

A nossa equipe tenteou falar com a secretária de educação do município, mas até o fechamento dessa matéria a mesma não tinha atendido as nossas ligações.

Na manha desta quarta-feira (26/10) aconteceu na Câmara Municipal de Brasília de Minas uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentaria Anual 2017 (LOA). A discussão da LOA é um momento democrático e importante para a sociedade apresentar as demandas do município e ajudar o poder público a investir de forma correta os recursos no ano seguinte. É por meio do orçamento público que os gestores do município estabelecem as metas e planejam os investimentos no exercício fiscal de cada ano.

Após a audiência pública e toda discussão da lei, a mesma será votada na câmara de vereadores. Após aprovação pelos parlamentares é encaminhada ao chefe do executivo para sansão e o prefeito deve fazer a aplicação dos recursos de forma que atenda aos anseios da sociedade. O investimento previsto para 2017 será de pouco mais de 90 milhões reais, mas não significa que esse valor será investido em sua totalidade porque depende da arrecadação do município. 

 O presidente da comissão de finanças da câmara municipal, vereador Celso Ramiro, destacou a importância da audiência pública. “É um momento importante para a democracia e é a hora da sociedade propor e sugerir como investir de forma mais adequada os recursos do nosso município, é uma pena que a participação da sociedade nesse tipo de audiência pública ainda é muito pequena,” Disse o parlamentar.

Enfermeiros, técnicos de enfermagem e estudantes da área, lotaram o plenário da câmara municipal durante a reunião desta segunda-feira (16) para pedir a redução da carga horária da categoria. Segundo a técnica de enfermagem Neliane Ribeiro os profissionais de enfermagem de Brasília de Minas trabalham 40 horas por semana e eles querem a redução para 30 horas semanais. De acordo com ela isso seria uma antecipação de um projeto de lei nacional que já está tramitando para reduzir essa carga horária de 40 para 30 horas.

“Os municípios vizinhos já estão adotando às 30 horas como é o caso de Luislândia. Uma das questões que estão sendo aqui debatidas é a sobrecarga de serviços da enfermagem em Brasília de Minas. Hoje nós atendemos mais de 22 municípios e isso provoca uma sobrecarga terrível que prejudica o nosso trabalho”, disse.

De acordo com Neliane o vereador Marcos Veloso já enviou o projeto para a apreciação do prefeito há uns 15 dias, agora os profissionais da área querem que o chefe do executivo devolva a matéria para apreciação e votação na casa legislativa.

“Hoje nós viemos aqui para demonstrar o nosso interesse no assunto e pedir ao prefeito para que ele devolva o projeto para câmara pra que o mesmo seja analisado pelos vereadores. Essa redução é uma tendência nacional e a gente queria que o prefeito de Brasília de Minas antecipasse uma vez que a gente trabalha para vários municípios”, completa. 

A presidente do sindicato dos servidores municipais (SINDSERV), Maria Geralda Ribeiro, disse que Brasília de Minas pratica um regime especial de 12 por 36 que acarreta um grande desgaste nos servidores.

“Com esse regime o profissional trabalha mais de 180 horas por mês e isso provoca um enorme desgaste nos servidores. Os plantões de 6 horas seria o ideal para o pessoal trabalhar bem e atender bem e com isso todas ganharia, tanto a classe trabalhadora como também os pacientes”, ressalta. 

 O vereador Marcos Veloso disse que ele fez a indicação do projeto ao chefe do executivo, pois é uma matéria que pode gerar gastos aos cofres públicos, por isso o vereador não pode apresentar proposta de lei na câmara. Segundo ele, o projeto é de fundamental importância para uma boa gestão da saúde.

“Esse projeto pode gerar uma despesa para o município, mas entendemos que há capacidade do município em costear isso, é um custo que vai gerar benefícios futuramente com servidores mais satisfeitos. O que parece ser um gasto pode ser um ótimo investimento em qualidade de trabalho brevemente”, disse o vereador.

O líder do prefeito na câmara municipal, vereador Claudio Antônio, declarou apoio à classe, mas segundo ele tudo precisa ser feito com muita responsabilidade.

“O prefeito tem a consciência de demanda é válida porque quanto menos o funcionário trabalha mais ele produz, mas ele tem que ter a responsabilidade e o compromisso fazer uma gestão que não comprometa os demais cargos. Aqui na câmara todos os vereadores se propõem a defender a classe dos enfermeiros, então nós vamos ver o que pode ser feito ainda nessa gestão”, disse o parlamentar.

O presidente da câmara, vereador Jean Rodrigues, disse que o poder legislativo fez sua parte quando o vereador Marcos Veloso indicou o projeto. Segundo ele, agora depende do poder executivo.

"A prefeitura recebeu a indicação desse projeto no dia 3 de maio. Agora cabe ao executivo elaborar ou não o projeto de lei. Essa situação fica exclusivamente na responsabilidade do poder executivo. O que a câmara poderia fazer já foi feito", disse Jean Rodrigues.